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Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema...
Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, assinale a alternativa correta.
A
Compete aos estados e municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
B
A redução dos fatores de vulnerabilidade e risco são atividades de prevenção do uso indevido de drogas.
C
Consoante a Lei, importar e exportar drogas são condutas mais graves que oferecer e transportar e, por isso, punidas com penas mais altas.
D
A associação ao tráfico depende da participação mínima de 4 pessoas.