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De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes...
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Q3508065
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 2º, inciso V da Lei nº 8.137/1990)
A
A lei não prevê penalidades para a omissão de informações relevantes para a fiscalização tributária.
B
A falsificação de documentos fiscais não é considerada um crime contra a ordem tributária.
C
A utilização de programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela fornecida à Fazenda Pública constitui um crime contra a ordem tributária.
D
A Lei nº 8.137/1990 não abrange os crimes praticados por funcionários públicos.