Imagem de fundo

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes...

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, com exceção de um. Assinale a alternativa que representa essa exceção.


A

Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.


B

Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.


C

Prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado.


D

Demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento.


E

Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.