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Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui...
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que se constitui crime qualificado contra a Administração Pública.
A
Efetuar desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.
B
Manifestar a intenção de venda de lotes em loteamento não registrado no registro de imóveis.
C
Veicular ao público afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento para fins urbanos.
D
Ocultar fraudulentamente fatos sobre loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.
E
Efetuar loteamento do solo para fins urbanos sem observância das determinações descritas na licença.