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Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:
detenção, de 3 meses a 1 ano.
detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.
detenção, de 6 meses a 2 anos e multa.
detenção, de 1 a 4 anos e multa.
detenção, de 1 a 4 anos.