Imagem de fundo

Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter...

Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:


A

detenção, de 3 meses a 1 ano.


B

detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.


C

detenção, de 6 meses a 2 anos e multa.


D

detenção, de 1 a 4 anos e multa.


E

detenção, de 1 a 4 anos.