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No âmbito do Direito Penal brasileiro, a suspensão condicional da pena (sursis) é uma m...
No âmbito do Direito Penal brasileiro, a suspensão condicional da pena (sursis) é uma medida que permite a suspensão da execução de uma pena privativa de liberdade, sujeitando o condenado a um período de prova com condições específicas. Para sua concessão, é necessário que determinados requisitos legais sejam cumpridos. Esses requisitos estão delineados no Código Penal brasileiro, abrangendo aspectos como a natureza do crime, a duração da pena, a reincidência do condenado, e outras condições pessoais e processuais. Considerando as disposições do Código Penal, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta uma afirmativa correta sobre a suspensão condicional da pena.
A
A suspensão condicional da pena pode ser concedida ao condenado a pena privativa de liberdade não superior a 3 anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso e preencha os requisitos de culpabilidade e antecedentes favoráveis.
B
A suspensão condicional da pena pode ser concedida ao condenado a pena privativa de liberdade não superior a 2 anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, preencha os requisitos de culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade favoráveis, e a substituição por pena restritiva de direitos não seja indicada.
C
A suspensão condicional da pena pode ser concedida ao condenado a pena privativa de liberdade não superior a 2 anos, e pode ser revogada se o condenado cometer contravenção penal dolosa durante o período de prova.
D
A suspensão condicional da pena pode ser concedida ao condenado a pena privativa de liberdade não superior a 2 anos, sendo necessário para a concessão que o condenado comprove residência fixa e emprego lícito nos últimos 3 anos.
E
A suspensão condicional da pena pode ser concedida independentemente da natureza do crime, desde que o condenado comprove ter realizado cursos de reabilitação e aproveite o tratamento psicológico durante o período de prova.