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A respeito da extinção da punibilidade, abarcada pelo Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de d...
A respeito da extinção da punibilidade, abarcada pelo Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), identifique a afirmativa correta.
A
Não se extingue a punibilidade, mesmo com a retratação do agente.
B
Extingue-se a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em Lei.
C
Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
D
A extinção da punibilidade de crime pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, estende-se a este.
E
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.