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A imputação pessoal é um princípio que tem como...
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
A
a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva
B
o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa
C
as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos
D
seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais