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Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de...
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Q3636448
Teclas de Atalhos
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Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:
|- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.
Il- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Ill- Incorre na mesma pena da afirmação Il quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
A
Apenas as afirmações I e Il estão corretas.
B
Apenas as afirmações I e Ill estão corretas.
C
Apenas as afirmações Il e Ill estão corretas.
D
Apenas a afirmação | está correta.
E
Apenas a afirmação Il está correta.