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Para a caracterização do crime de abuso de autoridade, é...

Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área: Engenharia de Minas (Correcional) - 2025

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue os itens subsequentes.

Para a caracterização do crime de abuso de autoridade, é preciso que o agente esteja no exercício de suas funções públicas.

C

Certo

E

Errado

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