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Nos termos da Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 –...
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Q3678017
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 – Lei sobre crimes de tortura, é correto afirmar que
A
o crime de tortura é apenado com prisão simples.
B
a condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo.
C
o crime de tortura é afiançável.
D
o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
E
a condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda da função.