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Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade...
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Q3708028
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta:
A
Qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.
B
O agente público da administração direta poderá ser considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, desde que seja remunerado em seu cargo.
C
Somente o servidor público da administração indireta poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.
D
O agente público da administração indireta não poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.
E
Somente o servidor público da administração direta poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.