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Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código ...
Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:
A
todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.
B
todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.
C
a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
D
a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1º, tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.
E
todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.