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O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis mese...
O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:
A
De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.
B
De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
C
Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.
D
Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
E
De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.