Questão Q3740839 - Direito Penal

Question

Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº

A

205 da Constituição Federal, de 1988.

B

103 da Lei nº 13.964, de 2019.

C

148 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

D

212 do Decreto nº 1.171, de 1994.

E

319 do Decreto nº 2.848, de 1940.

Gran Questões · Accepted Answer

319 do Decreto nº 2.848, de 1940.

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205 da Constituição Federal, de 1988.

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103 da Lei nº 13.964, de 2019.

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148 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

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212 do Decreto nº 1.171, de 1994.

Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um...