O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra patrimônio particular que se encontra sob a custódia da Administração Pública, é qualificado ou simples?
Simples, e processa-se mediante ação penal privada.
Simples, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.
Qualificado, e processa-se mediante ação penal privada.
Qualificado, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.