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De acordo com o Código Penal, o servidor público que exige tributo ou contribuição soci...
De acordo com o Código Penal, o servidor público que exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ainda que não o recolha para si, comete o crime de:
A
prevaricação.
B
corrupção ativa.
C
concussão.
D
excesso de exação.