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Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é...
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:
A
o Código Penal é inaplicável, pois a Lei de Drogas possui um método bifásico próprio.
B
há causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, se o agente financiar ou custear a prática do crime.
C
a natureza e a quantidade da substância entorpecente incidem como agravante no patamar de um terço.
D
a reincidência, ao contrário dos crimes hediondos, não possui influência na determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
E
é vedada a aplicação da pena de multa por ausência de previsão legal, além de não haver prejuízo patrimonial para uma vítima determinada.