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Dos crimes contra a administração pública, define-se...
Dos crimes contra a administração pública, define-se Concussão como:
A
Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
B
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
C
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.