Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no artigo 317 do Código Penal, que trata do crime...
Com base no artigo 317 do Código Penal, que trata do crime de corrupção passiva, assinale a alternativa CORRETA.
A
A pena para o crime de corrupção passiva é aumentada de um terço se o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício em razão da vantagem ou promessa.
B
A corrupção passiva ocorre apenas quando o funcionário público recebe vantagem indevida durante o exercício de sua função.
C
Se o funcionário público solicitar vantagem indevida, mas não a receber, não configura o crime de corrupção passiva.
D
A pena para o crime de corrupção passiva pode variar de três meses a um ano, sem a aplicação de multa.
E
A pena é a mesma, independentemente de o ato de ofício ser ou não praticado pelo funcionário