Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessári...

Q3841617

Direito Penal Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990

Ano: 2025

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Vanini - Contador - 2025

Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, é competência do(a):

Ministério da Fazenda.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Departamento Nacional de Abastecimento e Preços.

Ministério da Economia.

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Tendo em vista a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriaç...