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Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/...
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Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A hipótese I tipifica crime de ação penal pública incondicionada e a hipótese II tipifica crime de ação penal pública condicionada à representação.
B
A hipótese III tipifica crime de ação penal privada.
C
Nas hipóteses II e III, se os crimes tivessem sido praticados ou divulgados na internet, aplicar-se-ia a pena em triplo.
D
A hipótese III é atípica.
E
As hipóteses apresentadas tipificam crimes imprescritíveis.