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De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os...
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Q3901746
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a condenação por esse tipo de crime resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Por exemplo, um agente penitenciário condenado por tortura perde automaticamente seu cargo e fica proibido de exercer qualquer função pública durante o período determinado pela lei.
C
Certo
E
Errado