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Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.
B
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.
C
Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.
D
Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.
E
A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.