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Conforme a legislação penal configura o crime de corrupção...
Conforme a legislação penal configura o crime de corrupção ativa na administração pública:
A
Subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
B
Oferecer vantagem indevida a qualquer funcionário da administração direta, para praticar, omitir, retardar ato de ofício ou infringir dever funcional.
C
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
D
Usurpar o exercício de função pública.
E
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.