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A Lei 11.343/06 prevê causas de aumento de pena de um sexto...
A Lei 11.343/06 prevê causas de aumento de pena de um sexto a dois terços em caso de prática dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da referida legislação. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de causa de aumento de pena.
A
Crime praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva
B
Crime cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos
C
Se o agente praticar o crime em razão da dependência química ou psíquica de droga, de modo a torná-lo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
D
Se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância
E
Na hipótese em que a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito