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O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação ...

O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.


C

Certo


E

Errado