Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transport...
1
Q3988875
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há
A
abolitio criminis, mas sim descontinuidade normativa.
B
descontinuidade normativa, mas sim abolitio criminis.
C
abolitio criminis, mas sim continuidade normativa-típica.
D
continuidade normativa-típica, mas sim descontinuidade normativa.
E
continuidade normativa-típica, mas sim extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso III, do Código Penal.