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Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019...
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Q3998051
Teclas de Atalhos
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Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a) agente/servidor que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, será penalizado com
A
detenção de 6 (seis) meses a 1 (ano) ano, e multa.
B
detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
C
detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
D
detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.