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Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria...
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Q399971
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.
Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a potencialidade lesiva.
C
Certo
E
Errado