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Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar ...
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Q4003725
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:
A
Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
B
Detenção, de um a três anos.
C
Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
D
Multa, apenas.