Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime. Julgue os seguintes itens, referentes à situação hipotética precedente. O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra conf...

Q4036830

Direito Penal Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 234-A a 234-B)

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Direito - 2025

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.

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O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal púb...