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Questões de Concurso sobre Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 234-A a 234-B)
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A respeito das disposições gerais dos crimes praticados contra a liberdade sexual, apenas não se pode afirmar:
A
A pena é aumentada de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez.
B
Os processos em que se apuram crimes praticados contra a liberdade sexual correrão em segredo de justiça.
C
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência e é possível reconhecer esta característica.
D
O réu condenado passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico.
E
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.
Sobre os crimes previstos no Código Penal, é correto afirmar:
A
A pena do crime previsto no art. 147-B (Violência psicológica contra a mulher) é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima;
B
De acordo com o art. 129, §13, se a lesão é praticada contra a mulher, por razões de condição da condição de sexo feminino, nos termos do §1º, do art. 121-A, do CP, a pena é aumentada em dobro;
C
Não é considerado como qualificadora no crime de homicídio, quando praticado contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132, da CF, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição;
D
Considera-se crime autônomo de furto o praticado contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais;
E
A pena é aumentada da quarta parte, em caso de estupro corretivo, quando se busca controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por não comparecer à delegacia, dizendo que não desejava “seguir com o caso”. Durante as investigações, foram ouvidas diversas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a autoria. Findo o inquérito policial, o mesmo foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da situação fática narrada, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público agiu corretamente, pois o crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, não sendo exigida a representação da vítima
B
O Ministério Público agiu de forma irregular, pois a ausência de representação da vítima inviabiliza a ação penal, tratando-se de condição de procedibilidade que não pode ser suprida posteriormente
C
O Ministério Público agiu incorretamente, pois os crimes contra a dignidade sexual são condicionados à representação da vítima, salvo nos casos de violência real
D
A exigência de representação nos crimes sexuais ainda persiste por força do princípio da disponibilidade da ação penal, sendo necessário o consentimento da vítima maior e capaz, exceto nos casos de vulnerabilidade
Em relação aos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. No crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a vulnerabilidade decorrente da idade é absoluta quando a vítima tem menos de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento ou experiência sexual anterior da vítima para a configuração do delito.
II. O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) exige, para sua configuração, a presença de hierarquia ou ascendência funcional do agente sobre a vítima, não se aplicando a relações entre pessoas em situação de igualdade hierárquica.
III. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual do Código Penal, após as alterações legislativas recentes trazidas pela Lei nº 13.718/2018, passa a ser pública incondicionada, independentemente da idade da vítima.
IV. O aumento de pena previsto no art. 234-A, IV, do CP, aplicável quando o crime sexual resulta em gravidez, somente incide se o agente tinha conhecimento ou assumiu o risco de engravidar a vítima.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
C
Certo
E
Errado
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Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
A
Se o autor do crime for casado o crime será
apenado com multa.
B
A pena será aumentada se o agente do crime
for irmão da vítima.
C
Somente poderão ser praticados contra pessoas
maiores de dezoito anos.
D
Não haverá crime quando o autor do delito for
cônjuge da vítima.
E
A pena será reduzida quando a vítima for
ascendente ou descendente do agente do crime.
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