Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa...
Julgue os itens a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.
A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas autores de infrações penais ainda não julgadas definitivamente.
C
Certo
E
Errado