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De acordo com a Lei de n.° 9.503/1997, que institui o...
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Q4042919
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de n.° 9.503/1997, que institui o código brasileiro de trânsito, em seu capítulo II, vem tratando da composição e das competências do sistema de trânsito brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CONTRAN, conforme o Artigo 12:
A
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.
B
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
C
Normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.
D
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
E
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.