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Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típi...
Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típico e antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal (Lesão corporal em decorrência de violência doméstica). Entretanto, o laudo pericial constatou que, ao tempo da ação, Gustavo era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno mental grave e permanente. Diante disso, ao proferir a sentença, o juiz reconheceu a inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o, mas aplicando medida de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
O juiz errou, pois deveria absolvê-lo pura e simplesmente, pois o reconhecimento da inimputabilidade impede qualquer tipo de sanção penal
B
A sentença está incorreta, pois o juiz deveria aplicar pena independentemente da inimputabilidade do agente
C
A aplicação de medida de segurança depende de reincidência específica, mesmo nos casos de doença mental comprovada
D
A decisão proferida está correta, pois reconhece a inimputabilidade e aplica medida de segurança