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No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar ...
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Q4078856
Teclas de Atalhos
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No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais.
Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
A
Trata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais.
B
Substitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional.
C
Restringe-se à atuação de médicos e enfermeiros.
D
Define contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva.
E
Limita-se à ambientes hospitalares privados.