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A Usurpação de Função Pública configura-se quando o...
A Usurpação de Função Pública configura-se quando o particular assume indevidamente o exercício de atribuições estatais. A gravidade da conduta pode ser agravada, a depender do resultado obtido pelo agente. A sanção penal aplicável quando o particular apenas exerce função pública sem vantagem pessoal corresponde a:
A
Reclusão, de dois a cinco anos, com aplicação de multa cumulativa.
B
Detenção, de um a três anos, sem aplicação de multa obrigatória.
C
Detenção, de três meses a dois anos, cumulada com multa fixada pelo juiz.
D
Reclusão, de três meses a dois anos, sem previsão de sanção pecuniária.