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Assinale a alternativa correta.
Ano:
2009
Assinale a alternativa correta.
A
Expirado o prazo de validade da lei temporária, não se poderá impor prisão em flagrante àqueles que pratiquem o crime após a expiração, mas ainda será possível a instauração de processo criminal.
B
Todos aqueles que praticaram o crime durante a vigência da lei temporária poderão ser processados, mesmo depois de expirado seu prazo de vigência.
C
Cessada a vigência da lei temporária, consideram-se prescritos os crimes praticados durante sua vigência.
D
O princípio da ultra-atividade da lei penal permite que todos aqueles que pratiquem o crime no intervalo de três anos a partir do fim do prazo de vigência da lei temporária sejam processados criminalmente.
E
Terminado o prazo de vigência da lei temporária, ocorrerá a abolitio criminis, libertando-se os que estiverem presos em razão da prática do crime previsto nessa lei.