Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao...
Ano:
2010
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:
A
os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.
B
as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.
C
na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.
D
segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.
E
a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.