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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem...
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Q4165728
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Quanto às condutas consideradas crimes, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, sendo possível a omissão quando favorecer o contribuinte.
B
O fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço às autoridades fazendárias em prazo superior a 12 meses.
C
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
D
O fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço às autoridades fazendárias em prazo superior a 24 meses.