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Nos crimes contra a ordem tributária,
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Q416752
Teclas de Atalhos
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Nos crimes contra a ordem tributária,
A
é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria.
B
a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade.
C
é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social.
D
é admissível a forma culposa.
E
não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.