Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que...

Q416860

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Ano: 2010

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP

Prova: AOCP - Câmara de Paranavaí - Procurador - 2010

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de

peculato.

apropriação indébita.

excesso de exação.

concussão.

corrupção passiva.

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