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Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições legais referentes ao...
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Q4176710
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Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições legais referentes aos crimes contra a fé pública.
A
É atípica a conduta daquele que apenas troca papel-moeda em curso legal no país falsificado por outrem.
B
Responde por falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
C
Pratica crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro aquele que adulterar, sem autorização do órgão competente, número do chassi de veículo automotor.
D
Está sujeito às mesmas penas do crime de falsificação de documento particular o agente que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito.
E
A pessoa que usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, deve responder pelo crime de falsificação de documento público.