Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal
A
é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.
B
admite responsabilidade que não seja pessoal.
C
não está submetido ao princípio da intervenção mínima.
D
constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.
E
deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.