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Acerca da ação penal, na esteira do Código Penal, analise as assertivas:I. A ação penal...
Acerca da ação penal, na esteira do Código Penal, analise as assertivas:
I. A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
II. Quando o tipo penal incluir, como elemento ou circunstância, fatos que também constituam crimes, será cabível a ação penal pública para o crime principal, sempre que qualquer desses fatos acessórios estiver sujeito à iniciativa do Ministério Público.
III. Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão incorretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas I está correta.