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Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipal...
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Q4240699
Teclas de Atalhos
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Durante atendimento, uma equipe da Guarda Municipal conduziu um cidadão à base por desentendimento em via pública. Após cessar a ocorrência, um agente decidiu manter o indivíduo retido por horas sem justificativa legal, afirmando ser uma "lição". A chefia iniciou procedimento investigativo com fundamento na Lei 13.869/2019, diante da possibilidade de abuso no exercício da função. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A retenção prolongada injustificada constitui apenas infração administrativa.
B
A retenção somente é abusiva quando envolve violência física.
C
Reter alguém sem observância das hipóteses legais configura abuso de autoridade quando praticado com finalidade de punição.
D
A caracterização do abuso exige prova de prejuízo material concreto.