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A respeito dos elementos estruturantes da LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 (Lei ...

Ano: 2026
Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC
Prova: IGEDUC - Prefeitura de Paulista - Guarda Civil Municipal - 2026

A respeito dos elementos estruturantes da LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 (Lei do Abuso de Autoridade), analise as assertivas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:


(__) Exige-se finalidade específica (dolo especial) para a configuração dos crimes.

(__) O erro de interpretação de lei, se escusável, exclui o crime.

(__) A responsabilidade administrativa é automática sempre que o fato não for crime.


Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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