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De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as assertivas e ...
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Q4297417
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, tem circunscrição em todo o território nacional.
II. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
III. A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, permanecendo registradas como de sua propriedade mesmo após a venda.
IV. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.