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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Nelson, servidor público, imputando-l...
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Nelson, servidor público, imputando-lhe a prática de oito crimes de peculato, supostamente ocorridos entre 07/01/2013 e 25/02/2013.
O juízo de primeiro grau rejeitou a denúncia, decisão posteriormente reformada pelo Tribunal de Justiça em 14/03/2018, quando foi determinado o prosseguimento da ação penal. Os autos voltaram à 1ª instância e, em 30/03/2018, determinou-se a citação de Nelson para responder à acusação.
Em 16/06/2021, sobreveio sentença condenatória que, além de reconhecer a reincidência de Nelson, impôs a pena de 6 anos de reclusão para cada crime, alcançando-se a pena total de 8 anos, em razão do crime continuado.
Apenas a Defesa recorreu e, em 29/08/2024, foi proferido acórdão que manteve os termos da condenação.
Considerada a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição penal, é correto afirmar que
A
a base de cálculo do prazo da prescrição da pretensão punitiva é 8 anos.
B
o curso da prescrição interrompeu-se em 30/03/2018.
C
a prescrição da pretensão executória começa a correr a partir de 16/06/2021.
D
a reincidência aumenta em um terço o prazo prescricional da pretensão punitiva.
E
o curso da prescrição interrompeu-se em 29/08/2024.